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OE2020
Programa de remoção de amianto pode ir até 100% de financiamento
O Instalador17/12/2019
Edifícios do Estado e de institutos públicos e empresas públicas do setor empresarial do Estado (SEE) vão poder candidatar-se a um programa de remoção de amianto que pode ir até 100% de financiamento.
A medida faz parte da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), na qual se lê que "passa a estar prevista a possibilidade de acesso a financiamento a fundo perdido para intervenções de remoção de amianto em imóveis do Estado, dos institutos públicos e das empresas do SEE, com enfoque para as intervenções sinalizadas como Prioridade 1".
O financiamento parte do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP) e segundo o documento são elegíveis ao apoio financeiro "as entidades públicas responsáveis pela gestão dos imóveis" desde que esses estejam ocupados e as intervenções se destinem à remoção do amianto.
Nas intervenções consideradas de "prioridade 1" o montante da comparticipação do FRCP a fundo perdido pode ser até 100%, passando a até 80% nos edifícios de "prioridade 2" e até 70% nos de "prioridade 3".
O Governo avisa que as entidades públicas devem, previamente à apresentação de candidaturas, atualizar os dados inscritos no módulo "Amianto" na plataforma eletrónica do Sistema de Informação dos Imóveis do Estado, designadamente o prazo previsto e o custo estimado.
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