“As alterações climáticas em Portugal são, em alguns aspetos, mais graves do que as previstas há 30 anos”

Filipe Duarte Santos: gostava de contextualizar o problema. Um dos fatores que mais contribuiu para a Revolução Industrial, que aconteceu em Inglaterra em meados do século XVIII (1750), foi começar a utilizar-se o carvão em grande escala, porque se descobriu a máquina a vapor, não só utilizada no transporte mas também nas fábricas, e isso aumentou muito a produção industrial, o bem-estar e a prosperidade económica. Depois, mais tarde, o uso do petróleo, que começou no fim do século XIX e, finalmente, já no século XX, o uso do gás natural. Neste momento, cerca de 80% das fontes primárias de energia no mundo, são combustíveis fósseis. Durante o século XVIII e parte do século XIX, não havia qualquer indicação ou conhecimento de que a utilização, em larga escala, dos combustíveis fósseis - a sua combustão - traria qualquer problema ambiental. Só se começou a reconhecer isso no século XIX porque se identificou o que é o efeito de estufa na atmosfera. E este efeito de estufa é muito importante porque a atmosfera contém alguns gases com efeito de estufa, ou seja, que absorvem e emitem radiação infravermelha – dióxido de carbono, vapor de água, metano e outros. O efeito de estufa foi identificado por um físico e matemático francês, chamado Joseph Fourier, que publicou os seus resultados, identificando o que era o efeito de estufa em 1824 e 1827 – em dois artigos – e o facto é que mais tarde identificaram-se quais eram os gases com efeitos de estufa. Finalmente, no final do século XIX, Svante Arrhenius, cientista sueco, sabia que havia grandes emissões de dióxido de carbono para a atmosfera, resultante da combustão dos combustíveis fósseis e calculou qual seria o aumento da temperatura, provocado por uma duplicação da concentração do CO₂ na atmosfera. Chegou à conclusão que seria 4 a 5 graus Celsius. E até concluiu que um clima mais quente era algo desejável porque vivia na Suécia! Tudo isto para dizer que a combustão dos combustíveis fósseis tem esta consequência colateral, que foi inadvertida, de aumento do efeito de estufa da atmosfera, ou seja, provocar o chamado aquecimento global. As alterações climáticas manifestam-se através do aquecimento global mas manifestam-se também através de uma maior intensidade e frequência de fenómenos extremos, tais como, ondas de calor, secas, como, por exemplo, acontece em Portugal nos últimos anos, especialmente no sul do país, e também através de elevadas precipitações em intervalos curtos de tempo, e ainda da subida do nível médio do mar. Tudo isto são consequências das alterações climáticas. E, se nós não conseguirmos reduzir as emissões de dióxido de carbono para a atmosfera, resultantes do consumo dos combustíveis fósseis e da desflorestação, não conseguimos resolver este problema.

Sim, sem dúvida. Mas gostava ainda de dizer que há também emissões de dióxido de carbono provenientes das alterações do uso dos solos e sobretudo da desflorestação. E que há outros gases com efeito de estufa com emissões antropogénicas – o metano – sendo que o CO₂ é o mais importante. Sobre a questão dos países, há 12 países que são, grosso modo, os com maior população, que são os maiores emissores de dióxido de carbono e que representam 75% das emissões globais. Nessa Cimeira do Clima, que teve lugar em Nova Iorque, em outubro passado, houve mais de 60 países que foram além dos seus anteriores compromissos, incluindo Portugal que já tem também um plano de descarbonização da sua economia, ou seja de neutralidade carbónica. Simplesmente esses países, que são 65, representam apenas 7% das emissões.

É o caso da China, que é o maior emissor de dióxido de carbono do Mundo (mas que tem a maior indústria do mundo de energias renováveis), dos EUA, da Índia (é um país particularmente problemático, porque a Índia tem um Produto Interno Bruto per capita bastante mais baixo do que a China, é um país que tem um caminho ainda a percorrer para atingir uma prosperidade económica comparável a outros países, e vai aumentar muito ainda o seu consumo de energia, além de que tem grandes quantidades de carvão). Mas depois também há países como o Brasil e a Indonésia que são grandes emissores de dióxido de carbono para a atmosfera.

A minha interpretação é pessoal é a de que os EUA estão numa fase em que a sua economia tem uma certa tendência a ser ultrapassada pela da China. Nessa medida, há uma grande competição entre os dois países e a verdade é que vários setores económicos e políticos dos EUA não estão confortáveis com esta perspetiva de terem uma economia menos importante, menor do que a da China. Aquilo que se tem passado é que os EUA, durante a sua história recente, desde o final do século XIX, nomeadamente o seu poder económico e militar, têm dependido muito dos combustíveis fósseis. Fruto da tecnologia americana, os EUA atualmente são autossuficientes em petróleo e gás natural, devido às tecnologias de “fracking”, o que é uma coisa extraordinária. E isso porque fizeram inovação tecnológica que lhes permite fazer a exploração do chamado petróleo de xisto e gás de xisto. Enquanto no passado dependiam de importações de petróleo da Arábia Saudita, agora praticamente isso não acontece. E, portanto, há um setor importante nos EUA, económico, financeiro e político, que considera que os combustíveis fósseis são essenciais para o poder económico e militar do país e, nessa medida, as alterações climáticas, são negadas e desvalorizadas. Depois há igualmente uma grande diferença nos pontos de vista dos membros do Partido Republicado e do Partido Democrata. O que provoca atitudes e desfechos diferentes perante o mesmo problema.

É um problema preocupante. É sempre muito difícil identificar as alterações climáticas como a causa de uma migração. Mas é um facto que as alterações climáticas estão a contribuir para isso. Dou-lhe um exemplo. Ao longo da América Central existe uma cordilheira central e em particular em países como a Nicarágua, a Guatemala e El Salvador. Nessas montanhas os agricultores vivem de uma agricultura de subsistência, sendo que atualmente há secas mais prolongadas. Viviam também da exportação do café, mas a produção baixou muito e as pessoas têm literalmente fome. Em grande parte devido a secas mais prolongadas que resultam das alterações climáticas. E as pessoas não vão ficar paradas, mas vão deslocar-se e essa é uma das razões para a pressão enorme que vemos junto à fronteira do México com os EUA. A situação é também muito complicada no Sahel, na África Subsariana, em que o clima tem grande variabilidade e se instalaram regimes de monocultura agrícola intensivos. E aquilo que se tem passado nos últimos anos no Mediterrâneo, eu diria que é deprimente para a Europa. É um problema humanitário muito difícil e que tem tendência a agravar-se no futuro.

O CNADS foi estabelecido em 1998, como um órgão consultivo independente, que funciona junto do Ministério do Ambiente. É presidido por uma personalidade designada pelo Conselho de Ministros. O Conselho é constituído por 36 membros, tem 6 pessoas designadas pelo Conselho de Ministros, depois tem pessoas designadas pelas associações industriais, do setor da agricultura, sindicatos, pelo Conselho de Reitores, autarquias, e pessoas de organizações não governamentais. O que fazemos é emitir pareceres que nos são solicitados pelo Governo relativamente a legislação que está a ser elaborada, e fazemos também reflexões da nossa própria iniciativa. Fizemos recentemente um parecer sobre o Plano Nacional de Energia e Clima, estamos agora a fazer um parecer sobre as áreas protegidas bem como uma reflexão sobre os transportes. Nomeiam-se grupos de trabalho e há audições a instituições que trabalham cada área. Até agora todos os pareceres foram aprovados por consenso. Nesse sentido, acho que é um bom contributo para o país.

Nós estamos a utilizar água para além da sustentabilidade dos nossos recursos hídricos subterrâneos em muitos locais. E isso potencialmente é um problema grave

A história do CNADS

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) foi criado pelo Decreto-Lei n.º 221/97, de 20 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 136/2004, de 3 de Junho.

O CNADS é um órgão independente, com funções consultivas, que tem por missão proporcionar a participação das várias forças sociais, culturais e económicas na procura de consensos alargados relativamente às políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável.

Compete ao CNADS, por sua iniciativa ou por solicitação dos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente, de entidades públicas ou de organizações de defesa do ambiente, emitir pareceres e recomendações sobre questões relativas ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável, designadamente:

i) bases da política ambiental;

ii) planos e programas estratégicos;

iii) convenções e outros instrumentos jurídicos que nesta matéria consubstanciem compromissos internacionais a subscrever pelo Estado Português;

iv) acompanhamento da política comunitária e internacional, em especial da política de cooperação no quadro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Compete ainda ao CNADS:

i) acompanhar a aplicação e o desenvolvimento do disposto na Lei de Bases do Ambiente;

ii) emitir parecer sobre o Plano Nacional da Política de Ambiente e a Estratégia Nacional da Conservação da Natureza;

iii) publicar os relatórios, pareceres ou quaisquer outros trabalhos emitidos ou realizados no âmbito das suas competências;

iv) aprovar o plano anual de atividades e respetivo relatório.

O CNADS é composto por um presidente, designado pelo Conselho de Ministros e por um máximo de trinta e seis membros a designar por: Governo da República (entre cinco e oito), Governos das Regiões Autónomas (um pela Região Autónoma dos Açores e outro pela Região Autónoma da Madeira), organizações não-governamentais de ambiente (três), Associação Nacional dos Municípios Portugueses (dois), associações industriais (dois), associações comerciais e de turismo (dois), pelas associações de agricultores (dois), associações socioprofissionais da área do ambiente (dois), organizações sindicais (dois), Conselho de Reitores (dois), entidades representativas da comunidade científica (dois), organizações não-governamentais para o desenvolvimento regional e para a cooperação (dois), associações de consumidores (um) e quatro cooptados pelo Conselho entre personalidades de reconhecido mérito.

O Conselho é membro da Rede European Environment and Sustainable Development Advisory Councils (EEAC), cuja atividade se iniciou em 1993. A EEAC é um instrumento de partilha de informação e experiências e de colaboração entre os Conselhos Nacionais, criados pelos Governos Europeus, na sua atuação independente de emissão de pareceres sobre políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável.

O CNADS integra o Board da Rede EEAC, coordena o Working Group Marine e é membro dos Working Group Energy, Sustainable Development e Circular Economy. O CNADS é ainda membro do Global Forum for Sustainability Councils and similar bodies.

Este organismo iniciou a sua atividade em 1998 e a sua primeira reunião realizou-se em 22 de abril desse ano. Ao longo dos seus 21 anos de existência e de 165 sessões plenárias, o CNADS aprovou 135 Pareceres, Reflexões e Comentários que são regularmente publicitados na sua página da Internet, divulgados pelas entidades relevantes e publicados em livro.

Ao Conselho foram atribuídos, pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente a Menção Especial do Prémio Fernando Pereira, em 2000 e o Prémio Nacional de Ambiente Fernando Pereira, em 2015. O CNADS publicou, em 2018, o Livro CNADS 20 anos de Reflexão e Pareceres 1998-2018, também disponível em formato digital no website do Conselho: https://www.cnads.pt/images/2018_livro20anos.pdf.