Linhas gerais do projeto PVP4Grid

O projeto de investigação PVP4GRID, financiado pela União Europeia, analisou, em oito países europeus, as condições em que a energia solar fotovoltaica pode ser gerada, armazenada e consumida localmente. Foram produzidas Linhas Gerais de Orientação (Guidelines), contendo informação sobre o enquadramento legal, técnico e económico, assim como exemplos práticos, que se encontram agora disponíveis para download.

O pacote legislativo CE4AE (Clean Energy For All European [«Energias Limpas para Todos os Europeus»]), aprovado no final do ano passado, concede a todos os cidadãos da UE o direito de, pela primeira vez, produzir e consumir a sua própria eletricidade.

De referir que, neste contexto, o Governo português aprovou recentemente (julho de 2019) na generalidade, a redacção de base ao futuro decreto-lei que visa promover o autoconsumo de energia renovável, consagrando, em harmonia com as políticas europeias, o autoconsumo coletivo, as comunidades de energia renovável, bem como os respetivos direitos, deveres e condições de acesso à atividade. Aguarda-se a publicação para breve do novo decreto-lei.

Em condições favoráveis, os Produtores/Consumidores (Prosumers) poderiam cobrir quase metade de todas as necessidades de energia elétrica da UE no ano de 2050. Contudo, para alcançar este objetivo, os Estados-membros têm de ser rápidos na transcrição do pacote legislativo CE4AE para a sua legislação nacional.

As Linhas Gerais de Orientação publicadas nas oito línguas dos países participantes no projeto PVP4Grid, assim como uma síntese em Inglês da situação de todos os oito países, estão já disponíveis aqui.

O PV-Prosumers4Grid (PVP4Grid) é um projeto financiado pela UE que envolve 12 parceiros de oito países europeus. O objetivo principal do PVP4Grid é aumentar a quota de mercado e o valor de mercado do fotovoltaico, permitindo que os consumidores de energia elétrica se tornem, de uma forma simples, em Produtores/Consumidores (Prosumers).

O PVP4Grid pretende uma melhor integração do Fotovoltaico no mercado. Serão identificados, melhorados, implementados e avaliados novos modelos de gestão para combinar a produção fotovoltaica, o respetivo armazenamento, a flexibilização da procura e outras tecnologias, num produto comercialmente viável.