Revisão do PERSU 2020

Texto_Carmen Lima [Coordenadora do Centro de Informação de Resíduos da Quercus]

A Avaliação do nosso desempenho

A avaliação da gestão dos resíduos urbanos em Portugal nos últimos apesar de merecer uma nota positiva está aquém dos resultados esperados. Houve avanços na implementação de uma rede de recolha diferenciada de resíduos urbanos e na instalação de unidades dedicadas à separação e tratamento das frações para reciclagem, contudo alguns dos objetivos propostos pelo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU2020) não foram atingidos.

Ao não atingir alguns dos objetivos preconizados pelo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU2020) e que passavam, por exemplo, por uma redução 7,6% da produção de resíduos em peso, face aos valores de 2012, estamos a piorar o nosso desempenho ambiental. Em 2016, conseguiu-se apenas uma redução de 0,98% em relação aos valores de 2012 (4,78 milhões de toneladas). E isso traduz-se também numa sobrecarga de perto de 10 milhões de euros/ano adicionais para fazer face aos custos de não fazer esta redução e num acréscimo de emissões de CO₂ a nível nacional. A falha na perseguição destes objetivos traduz-se em:

1) Mais 350 mil toneladas/ano de resíduos urbanos a necessitarem de tratamento, equivalentes a 7,24% de défice em relação à meta prevista, o que se traduz num pior desempenho ambiental, sobrecarga das infraestruturas e exploração dos sistemas;

2) 25.000 viagens de camião adicionais para o transporte de resíduos urbanos da recolha até destino final;

3) Um acréscimo de emissões de 13.000 toneladas de CO₂/ano, decorrentes das viagens realizadas para suportar este encaminhamento;

4) Um custo aos sistemas de quase 10 milhões de euros por ano para tratar este excedente distribuído entre meios humanos afetos, equipamentos, infraestruturas e custos de tratamento do sistema.

No Relatório do Estado do Ambiente 2017 é possível verificar que a produção de resíduos urbanos em Portugal continental, atingiu em 2016 os 4,64 milhões de toneladas, correspondendo a uma produção média diária de 1,29 kg por habitante. Isto significa que, cada habitante português produziu em média 472 kg de resíduos sólidos urbanos por ano e que desde 2014 que ao invés de se reduzir a produção de resíduos, se tem aumentado a capitação anualmente.

O PERSU2020 prevê ainda que em 2020 sejam atingidos 10% de redução da produção de resíduos em peso face aos valores de 2012, o que significa que se não atingirmos estes objetivos, os valores atrás referidos terão um acréscimo anual de 25% face aos custos atuais.

Por outro lado, a nível de embalagens, em 2016, consegue apurar-se um desvio de 15%, relativamente aos valores declarados, entre a APA e a SPV. Embora possam ser explicáveis, vem mais uma vez a Quercus, à semelhança do passado, apelar a que num momento em que entram em atividade novos operadores, exista um mecanismo de controlo único e apela a uma atuação urgente do Ministério do Ambiente para implementar a adaptação ao novo modelo concorrencial, de forma a não pôr em risco a continuidade da recolha seletiva e da triagem dos resíduos de embalagem, e o cumprimento das metas previstas no PERSU 2020.

Em 2016 foram reciclados apenas 62% dos resíduos de embalagem. Estes obedecem ao cumprimento das metas estabelecidas, nomeadamente da reciclagem de 70% em peso até 2020, que depende da quantidade de produtos de embalagem colocados no mercado pelas empresas e/ou embaladores que se associam a cada uma das entidades gestoras e da forma como é promovida a recolha seletiva e a separação para reciclagem nos sistemas municipais.

Perspetivas Futuras

Concluída a votação no Parlamento Europeu foram traçadas metas ambiciosas para a área dos resíduos, que deverão ser integradas por cada Estado Membro, incluindo Portugal, num futuro próximo, nomeadamente:

• Reciclagem de resíduos urbanos - 65% até 2035


• Reciclagem de resíduos de embalagens - 70% até 2030


• Recolha seletiva obrigatória até 2023


• Deposição máxima de resíduos urbanos em aterro - 10% até 2035


• Requisitos mínimos aplicáveis para os regimes de responsabilidade alargada do produtor

É por isso urgente tomar novas medidas para que se consigam cumprir os objetivos do PERSU2020, que apostem verdadeiramente na prevenção e redução, estratégias a montante dos sistemas de gestão de resíduos e que se sabe serem de difícil, mas necessária aplicação, como a incrementação dos serviços de recolha seletiva porta-a-porta, se implemente a nível nacional o sistema PAYT ( pay as you trow )e sugere que sejam aplicadas taxas a produtos embalados e descartáveis, num mecanismo semelhante ao já implementado para os sacos de plástico e que conduziu a muitos bons resultados, reduzindo significativamente a sua utilização. A educação ambiental deve ser também prioridade para se conseguir atingir as metas de 2020.

Portugal tem metas muito ambiciosas neste tema, sendo que as mais prementes e desafiantes serão a de 10% de deposição em aterro e a de 70% de recicláveis. Em 2016, foram depositados cerca de 30% de resíduos em aterro, a que se somará a fração do refugo dos TMB e TM, (cujas frações não estão a ser contabilizados como pré-tratamento com posterior destino final).

Por outro lado, não obstante o esforço e investimento em infra-estruturas e serviços, ainda só existe um recolha seletiva de 14,4% ao fim de 20 anos de política integrada de resíduos, o que demonstra que é importante apostar na sensibilização ambiental em diferentes canais da população, como aumentar a implementação geográfica do sistema de recolha porta-a-porta onde as quantidades de retoma são superiores, ou até mesmo o sistema de recolha PAYT que é mais justo com quem promove a separação de resíduos.

Não nos podemos esquecer que políticas ambientais e fiscais que desincentivem a deposição em aterro são necessárias, e os atuais valores de TGR não estimulam a triagem e encaminhamento dos resíduos para reciclagem. Por outro lado, a baixa qualidade do CDR produzido a partir de resíduos urbanos promove o aumento das frações que são encaminhadas para deposição em aterro colocando-nos numa posição ambiciosa com a necessidade de reduzir estas taxas de deposição em aterro até 2035.

Terá de se repensar toda a estratégia de resíduos em Portugal para atingir estas metas que são muito ambiciosas, não só a montante nos modelos de recolha seletiva e na forma como a mensagem para a recolha seletiva chega à população, como a jusante nos SGRU otimizando sistemas e unidades por forma a garantir que nos posicionamos no caminho das metas previstas. Por outro lado, a forma como calculamos o valor de contrapartida deverá ser repensado, não incidir apenas na triagem, mas ser distribuído igualitariamente pela recolha.

Esta medida promove uma maior proximidade entre os SGRU e as Autarquias, potenciando esforços no ajuste das redes de recolha, nas metodologias adotadas e nos sistemas implementados. Sistematicamente reveem-se objetivos estabelecidos nos PERSU por não serem atingidos, há que prever uma estratégia concertada para que exista um envolvimento nacional, equacionando uma fase de metas intermédias para estimular o investimento e novas formas de recolha seletiva e garantir o ajuste às metas previstas pelo pacote legislativos europeu.

(continua)

Artigo publicado na edição impressa de Março de 2018.

Caso queira aceder à versão integral, solicite a edição, e contacte-nos através do telefone 21 761 57 20 ou do e-mail oinstalador@gmail.com.