SOS AMIANTO: Grupo de Apoio às Vítimas do Amianto em Portugal

Texto: Carmen Lima [Coordenadora do Centro de Informação de Resíduos da Quercus]

Este Grupo tem como missão informar, aconselhar e sensibilizar sobre o tema. Por outro lado, definiu como objetivos concretos a promoção e contribuição para a identificação dos edifícios e equipamentos contendo amianto, a possibilidade de potenciar a regulação do mercado da remoção destes materiais carcinogénicos, bem como denunciar situações de remoção ou encaminhamento incorreto dos mesmos.

Ao longo destes anos de trabalho, sentíamos que existia um vazio que desse voz e ajuda a quem esteve exposto, e seus familiares, bem como aos que estão atualmente expostos e desconhecem como atuar.

A pressão para a identificação dos materiais contendo amianto em edifícios públicos e privados tem sido muita, assim como um enorme esforço para esclarecer e informar sobre o tema. No passado dia 15 e 16 de novembro promovemos o 1.º Encontro Internacional sobre o Amianto, e tivemos o privilégio de contar com oradores e instituições de mérito reconhecido a nível mundial, para ajudar a abordar o tema e explicar o que é o amianto e as suas consequências.

O que é afinal o amianto?

O amianto é uma fibra natural abundante na natureza, com boas propriedades físicas e químicas, como resistência mecânica às altas temperaturas, incombustibilidade, boa qualidade isolante, durabilidade, flexibilidade, indestrutibilidade, resistente ao ataque de ácidos e bactérias, facilidade de ser trabalhada como um tecido, para além do baixo custo.

Face a estas características, o amianto foi amplamente utilizado, entre 1945 - 1990, em utilizações diversas, desde materiais para fins domésticos, uso industrial, como em materiais para a construção. Poderá encontrar diversos exemplos destes materiais e equipamentos em sosamianto.pt.

Temos focado um dos nossos objetivos na criação de «competência para a remoção de amianto» na medida em que não existe em Portugal um modelo estabelecido para licenciar ou certificar os operadores que removem este material carcinogénico. Assim, qualquer empresa, seja de que ramo for, pode remover este material, desde que apresente um processo de notificação para o efeito, à ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, processo que não é aplicável para as obras de pequena dimensão e não garante uma monitorização ou fiscalização total ao amianto removido em Portugal.

Face a esta lacuna, são inúmeros os casos de perfeitas aberrações que nos tem sido denunciado, quer no setor público quer no setor privado, facto que acreditamos que só venham a ser minimizadas com a definição de um modelo para o licenciamento ou certificação destes operadores, à semelhança do que é feito para outras atividades do setor da construção, e seguindo os exemplos que foram adotados nos outros países da União Europeia.

O amianto é proibido?

A Diretiva 1999/77/CE da União Europeia proibiu a utilização de todas as fibras de amianto a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Apesar de ser proibido utilizar o amianto a partir de 1 de janeiro de 2005, para aquele que já está aplicado, devem ser implementadas ações de controlo e monitorização.

No caso de serem identificadas situações com risco de exposição para as pessoas, quer em situações de saúde ocupacional, quer em situações de saúde ambiental, deverão tomadas medidas para corrigir e minimizar esta exposição.

Neste caso, os empregadores são obrigados a identificar a presença, ou a suspeita da presença, de amianto nos edifícios ou instalações e a transmitir essas informações a todas as pessoas suscetíveis de se encontrarem expostas ao amianto no âmbito da sua utilização, de trabalhos de manutenção ou de outras atividades no interior ou no exterior dos edifícios.

Quais as consequências da sua exposição?

O IARC - Internacional Agency for Resource of Câncer (Centro Internacional de Investigação do Cancro) classifica como carcinogénico (agente, mistura ou exposição suscetível de produzir ou favorecer o cancro) todas as variedades de amianto, pelo que a exposição deve ser reduzida ao mínimo.

A OMS - Organização Mundial da Saúde, chega mesmo a referir que «não se conhecem valores limites de exposição abaixo dos quais não haja risco cancerígeno» e alerta para os riscos de exposição ao amianto e seus efeitos na saúde ambiental.

Em 2003, na Alemanha (Dresden), a Conferência Europeia sobre Amianto, considerou inclusive que o amianto continuava a ser o mais importante agente tóxico cancerígeno, presente nos locais de trabalho, na maioria dos países.

A exposição ao amianto poderá provocar doenças pulmonares, como placas pleurais, asbestose, cancro no pulmão, mesotelioma, assim como outras neoplasias como cancro do ovário, cancro da laringe ou cancro do estômago.

Se esteve exposto ou conhece quem esteve exposto ao amianto, contate-nos através do sosamianto.pt. Ajude-nos a ajudar.

Nota: Artigo publicado na edição de Janeiro/Fevereiro de 2019.

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