Os concursos, no âmbito do quadro de fundos comunitários (Portugal 2020), prevêem a distribuição de 225 milhões de euros em projectos de eficiência energética (115 milhões na administração local e 110 milhões em bairros sociais), 106 milhões de euros no apoio ao empreendedorismo e à criação de emprego, e perto de 160 milhões noutras áreas.
O apoio ao investimento autárquico estava, no início da legislatura, «quase todo parado», lembrou Pedro Marques, sublinhando que estes dois novos concursos vão permitir que as câmaras «poupem dinheiro na iluminação pública e noutras despesas com energia e apoiem o emprego nas comunidades locais».
Candidaturas mais simples
O Ministro anunciou também três medidas que vêm simplificar o processo de candidatura das autarquias ao Portugal 2020 porque «a instrução das candidaturas envolve complexidade administrativa, parte dela que decorre das regras europeias, e outra parte do País».
Em primeiro lugar, para a verificação das condições de admissibilidade em matérias que respeitam às competências municipais, «passa a bastar uma mera declaração do presidente da Câmara Municipal, em fase de candidatura», referiu Pedro Marques.
Em segundo lugar, o Ministro afirmou que as autarquias pode apresentar as candidaturas apenas com o ante-projecto, ganhando tempo enquanto são elaborados os respectivos projectos, desde que se comprometam a lançar o concurso público da obra «até 60 dias após a contratualização».
29/04/2024
22/04/2024
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