70 CERTIFICAÇÃO DE TÉCNICOS AVAC E EXIGÊNCIAS FUTURAS Certificação AVAC-R: a nova exigência técnica de um setor em transição Regulamentação europeia, novos fluidos frigorigéneos e desafios operacionais estão a acelerar a necessidade de qualificação especializada dos técnicos AVAC-R. Num mercado pressionado pela descarbonização, a certificação deixa de ser apenas um requisito legal para assumir um papel central na segurança, eficiência e competitividade das empresas. Marta Clemente A transformação que atravessa o setor AVAC-R já não se limita à evolução tecnológica dos equipamentos ou à crescente incorporação de energias renováveis nos edifícios. A mudança está também a acontecer ao nível das competências exigidas aos profissionais, numa altura em que o enquadramento regulamentar europeu acelera a substituição progressiva dos gases fluorados e impõe novas regras de certificação técnica. O Regulamento (UE) 2024/573, publicado em fevereiro de 2024, veio redefinir o calendário de restrições à utilização de gases fluorados com elevado potencial de aquecimento global (PAG), estabelecendo limitações progressivas até 2032 e reforçando as exigências relativas ao manuseamento de substâncias alternativas. A transição para fluidos como hidrocarbonetos, dióxido de carbono (CO2) ou amoníaco (NH3) está, por isso, a obrigar o setor a adaptar-se rapidamente a novas condições operacionais e de segurança. Segundo Celeste Campinho, presidente da direção da Associação dos Instaladores de Portugal (AIPOR), o setor entrou “numa nova Era ao nível dos gases fluorados”, em que a qualificação técnica se tornou indispensável para responder às exigências de eficiência energética, sustentabilidade e segurança – sendo este um caminho “sem retorno”. SEGURANÇA PASSA A SER FATOR CRÍTICO A mudança de paradigma não se resume à substituição de fluidos. Muitos dos gases alternativos atualmente promovidos apresentam características operacionais mais exigentes do que os refrigerantes convencionais utilizados durante décadas. De acordo com Nuno Roque, diretor-geral da APIRAC - Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente, “o novo tema é a segurança, já que as novas substâncias são altamente inflamáveis (hidrocarbonetos), têm pressões elevadas (CO2) e são tóxicas (amoníaco)”. A utilização destes fluidos implica novos procedimentos técnicos, formação especializada e ambientes de trabalho preparados para lidar com riscos acrescidos. Em paralelo, a legislação europeia reforça obrigações relacionadas com deteção de fugas, manutenção e acompanhamento técnico das instalações. No caso dos equipamentos sujeitos a verificação de fugas, por exemplo, após a reparação de uma fuga passa a ser obrigatória uma ação de acompanhamento entre 24 horas de funcionamento e um mês após a intervenção, como recorda a dirigente da AIPOR. Foto: APIRAC / CENTERM.
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