AQUECIMENTO | OPINIÃO 42 nas quando a temperatura da água desce abaixo do valor desejado, mas dependem na sua maioria de combustíveis fósseis, com exceção das caldeiras alimentadas a biomassa. • Bomba de calor: alternativa cada vez mais utilizada na reabilitação, altamente eficiente e com menor consumo energético, sendo uma solução particularmente sustentável, alimentada a energia elétrica. INSTALAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DIMENSIONAMENTO A eficiência do sistema depende fortemente das condições de instalação. A cobertura é o local preferencial, embora exista a possibilidade de instalação em terreno adjacente. Para maximizar a captação solar recomenda-se: • Orientação a Sul; • Inclinação entre 30º e 60º; • Ausência de sombreamentos durante o ano. Caso a orientação ideal não seja possível, podem ser utilizadas orientações Este ou Oeste, compensando a menor produtividade com um maior número de painéis. O dimensionamento deve ser realizado com recurso a softwares que permitam simular diferentes configurações e garantir o equilíbrio entre produção renovável, necessidades de consumo e custos de investimento, assegurando também o cumprimento da legislação aplicável. MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS A manutenção regular é essencial para assegurar o bom desempenho e a durabilidade do sistema. Recomenda-se uma verificação anual que inclua o controlo do fluido solar, do ânodo de magnésio dos depósitos, dos coletores, válvulas de segurança, sondas de temperatura e, nos sistemas de circulação forçada, da bomba e do vaso de expansão. ENQUADRAMENTO LEGAL NA REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS A legislação portuguesa tem vindo a reforçar as exigências em matéria de eficiência energética. O Despacho n.º 6476 E/2021 de 1 de julho estabelece que nas grandes renovações, quando são intervencionados simultaneamente a rede de distribuição e o sistema produtor de AQS, a energia primária renovável deve ser: • RenHab ≥ 0,50 para edifícios de habitação. • RenC&S ≥ 0,50 para edifícios de comércio e serviços. Os sistemas solares térmicos constituem uma das soluções mais eficientes para cumprir estas obrigações. Excetuam-se os edifícios localizados em zonas históricas ou classificadas, onde regulamentos municipais podem restringir a instalação de equipamentos visíveis na cobertura. Mesmo em reabilitações que não configuram grande intervenção, a instalação de painéis solares térmicos é, sempre que possível, fortemente aconselhada pelo impacto positivo no desempenho energético e na redução de custos operacionais. REQUISITOS DE LICENCIAMENTO A TER EM CONTA PREVIAMENTE À INSTALAÇÃO A instalação de sistemas solares térmicos (para aquecimento de água) em edifícios existentes encontra-se, em geral, dispensada de licenciamento urbanístico, desde que fiquem instalados nas coberturas, sem exceder os limites e de forma a não prejudicar a imagem arquitetónica do imóvel. Todavia, podem aplicar-se requisitos adicionais em edifícios classificados, localizados em zonas históricas de proteção patrimonial ou em áreas protegidas. Nestes casos deverá ser sempre realizada uma consulta prévia à Câmara Municipal. Nos edifícios em regime de propriedade horizontal, a instalação na cobertura comum exige a aprovação prévia em assembleia de condóminos. Assim, embora os sistemas solares térmicos sejam habitualmente enquadrados como uma melhoria técnica das infraestruturas do edifício existente, recomenda-se a verificação prévia do seu enquadramento e regulamentação aplicável de forma a garantir a legalidade da sua instalação. Finalmente, no caso de edifícios novos ou reabilitações que careçam de licenciamentos urbanísticos em que sejam utilizados estes sistemas, é obrigatória a representação dos mesmos nos projetos de arquitetura e especialidades. APOIO AO CIDADÃO NO PROCESSO DE REABILITAÇÃO A integração de um sistema solar térmico na reabilitação de um imóvel exige uma abordagem informada e devidamente acompanhada, garantindo decisões eficientes, seguras e economicamente equilibradas, desde a fase inicial do projeto. “Os sistemas solares térmicos, pela sua maturidade tecnológica e impacto direto na redução do consumo energético, ocupam um lugar importante neste processo”
RkJQdWJsaXNoZXIy Njg1MjYx