TÉCNICA 121 gica, adequando as regras relativas às incompatibilidades ao regime contraordenacional e à aplicação no espaço; • Lei n.º 64/2017 – Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2013/35/UE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos); • Lei n.º 25/2010 – Refere-se à proteção dos olhos e da pele dos trabalhadores expostos a radiações óticas de fontes artificiais (ROA). A certificação de técnicos de Ensaios Não Destrutivos é realizada de acordo com a Norma “EN ISO 9712:2022 Nondestructive testing – Qualification and certification of NDT personnel”, que estabelece os requisitos para a qualificação e certificação de pessoal em END. Várias entidades têm um papel importante na certificação e no reconhecimento de ações de formação para técnicos de END. Para estes técnicos, a formação em ensaios não destrutivos considera três níveis de certificação, cada qual com um número mínimo de horas de formação. As competências para cada nível estão indicadas no quadro seguinte: A SEGURANÇA EM ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS Se os END’s são cruciais para garantir a integridade de componentes e estruturas sem danificá-los, é necessária a aplicação de medidas preventivas e de rigorosos protocolos de segurança, a partir da análise de risco detalhada, antes de iniciar qualquer trabalho. Para proteção dos trabalhadores e do ambiente, atender aos riscos inerentes provenientes dos materiais, equipamentos e processos não é menos importante, mas necessário. Riscos comuns e medidas de prevenção Os riscos mais comuns para a segurança em END’s, na metalurgia e metalomecânica, estão relacionados com os métodos e equipamentos utilizados, daí a importância da forma como são mitigados: • Riscos Químicos – Essencialmente relacionados com os líquidos penetrantes e de partículas magnéticas, por usarem substâncias químicas (reveladores, penetrantes, etc.), as quais podem ser tóxicas ou irritantes. Abaixo, veremos as principais formas de prevenção para estes riscos. • Ambientes de trabalho – Assegurar locais de trabalho de dimensão adequada às tarefas a desenvolver, seguros, com iluminação adequada, natural ou artificial, ambiente térmico e ventilação. • Fichas de Informação de Segurança (FIS) – Consultar sempre as fichas de segurança dos produtos químicos para conhecer os seus riscos e procedimentos de manipulação, armazenamento, transporte e eliminação. • Procedimentos de emergência – Definir forma de assegurar a interrupção dos trabalhos em condições de segurança, socorro, evacuação, resposta a emergências, prestação de primeiros socorros, combate a incêndios e resgate de vítimas. • Risco elétrico – Prevenir a ocorrência de contactos com partes em tensão, nomeadamente aparelhagem, redes elétricas, equipamentos, etc. É fundamental garantir que todas as partes com energia estejam adequadamente isoladas ou fora do alcance, para evitar contactos acidentais, e assegurar a ligação à terra de todas as massas. • Manutenção – Assegurar que todos os equipamentos de trabalho foram sujeitos a inspeção e manutenção regulares, por pessoa competente, e que se apresentam em boas condições para utilização. • Formação e informação – Capacitar, através da formação e treino, os trabalhadores e operadores com os procedimentos de trabalho e práticas seguras; conhecer os riscos e as respetivas medidas preventivas, incluindo a emergência, assim como obter destes sugestões de práticas seguras. Seguir procedimentos operacionais padrão e garantir que haja um plano de resgate para trabalhos em altura ou espaços confinados. • Riscos Físicos – O trabalho em alturas, espaços confinados ou com peças pesadas e afiadas pode causar lesões. Equipamentos de proteção coletiva (EPC’s) Prover a utilização de equipamentos adequados em função dos riscos avaliados, isto é, dispositivos ou sistemas instalados em ambientes de trabalho para proteger trabalhadores e/ou outras pessoas que possam ser afetadas, ou a delimitação da área de trabalho específica contra riscos, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. São exemplos de EPC’s: NÍVEL COMPETÊNCIAS 1 Executar o ensaio. 2 Executar o ensaio e interpretar os resultados. 3 Executar o ensaio, interpretar os resultados e elaborar procedimentos de inspeção. Por outro lado, é relevante, para empresas que prestam serviços de END, a adoção de normas de gestão da qualidade, como a ISO 9001, uma vez que também constituem um garante da qualidade dos processos e da conformidade com os requisitos internacionais. Execução de END.
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