ASSOCIAÇÕES 107 transporte (PDIRT-E) – com revisões bienais, dificilmente acompanhando os timings das exigências de curto-/ médio-prazo. Num hipotético cenário futuro, em Portugal, poder-se-á conceber que parques eólicos ou fotovoltaicos vistos como estratégicos para bases militares possam entrar neste enquadramento “especial” de aceleração – além daquele definido pelas Áreas de Aceleração de Renováveis, conforme a RED III –, reduzindo prazos de estudos e obtendo-se aprovações com maior rapidez. Sendo que o presente processo de licenciamento de renováveis ainda enfrenta trâmites complexos, esta pressão pode levar a regimes especiais para catalisar projetos associadas à defesa. No entanto, todo este novo paradigma deve ser abordado com cautela, de forma a evitar a narrativa de “segurança acima de tudo”, já que se incorre no risco de relativizar impactos ambientais e valores sociais e de biodiversidade em nome de prioridades militares. Neste sentido, porém, é de destacar o recém-lançado Roteiro para os 'Nature Credits', orientando a criação de um mercado voluntário que replique o mercado de carbono, mas aplicado ao domínio da biodiversidade e conservação da natureza. O potencial para mobilizar capital privado em favor dos ecossistemas é grande, enquanto retira sobrecarga dos orçamentos públicos pressionados pelas questões de defesa. Em suma, o imenso recurso hídrico, solar e eólico em Portugal constitui-se como uma espécie de trunfo de desenvolvimento, numa conjuntura onde a indústria militar europeia irá impulsionar o consumo de eletricidade. Estando o Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030) estrategicamente posicionado para garantir a segurança de abastecimento de energia usando o potencial renovável nacional, uma redução de investimentos em renováveis em favor da indústria militar tornaria ainda mais urgente aproveitar os nossos recursos – seja nas regiões do interior ou no litoral – para garantir que a “guerra limpa” não seja só um discurso. n REFERÊNCIAS • Comissão Europeia. (2024). Readiness 2030: White paper for European defence. • Comissão Europeia. (2023). The Green Deal Industrial Plan for the Net-Zero Age. • Enlit World. (2024). The connection between the EU energy sector and the ReArm Europe plan. • Comissão Europeia. (2023). RePowerEU: A plan to rapidly reduce dependence on Russian fossil fuels and fast forward the green transition. • União Europeia. (2023). Diretiva (UE) 2023/2413 relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (RED III). EUR-Lex. • European Commission. (2025). EU publishes Nature Credits Roadmap to boost private investment in nature-positive actions. European Climate, Infrastructure and Environment Executive Agency. • DGEG (2024). PNEC 2030 - Atualização aprovada na Assembleia da República e submetida à Comissão Europeia.
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