TÉCNICA 81 c) Pescoço ou gargalo – secção mais estreita na parte superior do cilindro, que conduz à válvula; d) Válvula – instalada no gargalo, a válvula controla a libertação de gás da garrafa. É essencial para regular o caudal e garantir a segurança. Os produtos devem ser testados quanto aos seus efeitos na saúde e no ambiente, com base na produção anual ou, no caso de quantidades importadas, na base de uma tonelada. A Ficha de Dados de Segurança (FDS), utilizada na UE, é um documento essencial do processo de registo para, ao longo da cadeia de abastecimento, utilização e eliminação de uma substância, pois faculta informações detalhadas sobre os perigos, riscos, medidas de prevenção e procedimentos de emergência, para uma gestão segura do risco associado ao manuseio de gases, devendo estar disponível em qualquer local onde estes estejam. O rótulo de cada garrafa, em língua portuguesa, é igualmente importante e necessário, pois faculta de forma rápida e clara informações de segurança, como nome do produto, número de identificação do gás, propriedades físicas, símbolos de aviso e de perigo, informações de transporte e instruções de segurança. Como características técnicas, referem-se a capacidade, medida em termos de volume de gás ou água; o peso, do qual depende a facilidade de manuseamento; e a pressão de trabalho, em bar, fator que condiciona não só a quantidade de gás a armazenar, mas também a necessidade de manter as válvulas fechadas quando vazias, a posição vertical e a forma de organização, empilhamento e contentorização. A inserção de cada gás no recipiente, dependente das suas características e propriedades, pode ser feita no estado líquido ou gasoso sob alta pressão. A selagem de garrafas de gás industrial transmite confiança, pois assegura o controlo do enchimento, que a válvula da garrafa está fechada e que o redutor de gás está ligado e fixo à mangueira, para evitar fugas. Aplicar uma solução de sabão é, por exemplo, uma metodologia fácil e rápida para deteção de fugas. tação das prescrições específicas para cada categoria de recipientes, na linha do que estabelece a Diretiva n.º 84/527/CEE sobre as garrafas de gás soldadas de aço não ligado. Isto é, constituídas por várias peças compatíveis entre si, de espessura efetiva inferior ou igual a 5 mm, suscetíveis de ser enchidas várias vezes e podendo ser transportadas, com uma capacidade compreendida entre 0,5 l e 150 l, inclusive, destinadas a conter gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos, com exceção dos gases liquefeitos fortemente refrigerados, como o do acetileno, cuja pressão de projeto Ph (pressão hidráulica) não deve exceder 6000 kPa (60 bar). Essa portaria estabelece também as regras de marcação CE para garrafas, incluindo aquelas que possuem a marca CE 'Garrafas de tipo CEE', comercializadas na União Europeia (UE) e no Espaço Económico Europeu (EEE), significando que esta marcação indica que o produto foi avaliado e está conforme com os requisitos de segurança, saúde e proteção ambiental da UE para livre circulação no mercado interno. FICHA DE DADOS DE SEGURANÇA E RÓTULO Para acomodar maior quantidade de gás, rentabilizar e assegurar condições de uso e segurança, a liquefação é um processo comum, que se consegue por arrefecimento do gás, isto é, diminuindo a sua temperatura e aumentando a pressão em simultâneo — processo cujo propósito este artigo não tem por objeto detalhar, mas que deve ser realizado em contexto industrial controlado pelo produtor, de acordo com requisitos técnicos e legais. O Regulamento para a Classificação, Embalagem, Rotulagem e Fichas de Dados de Segurança de Preparações Perigosas (Decreto-Lei nº 82/2003, de 23 de abril, versão consolidada) determina que só podem ser colocadas no mercado as preparações perigosas que estiverem classificadas, embaladas e rotulada. A Portaria n.º 62-A/93, de 15 de janeiro, e seus anexos tratam da regulamenDeve estar solidamente afixado numa ou mais faces da embalagem, de tal forma que as informações possam ser lidas na horizontal quando a embalagem estiver na sua posição normal, e que o símbolo de perigo e o respetivo fundo se distingam claramente. De notar que, no caso das garrafas de gás, se estas estiverem rotuladas em conformidade com os requisitos específicos previstos no anexo VI da Portaria n.º 732-A/96, de 11 de dezembro, os requisitos de rotulagem consideram-se satisfeitos, assim como pode ser autorizada uma rotulagem conforme o Regulamento Nacional de Transporte de Mercadorias Perigosas, em vez de uma rotulagem conforme a
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