56 DOSSIER MOBILIDADE ELÉTRICA Inspeção e certificação de instalações de carregamento: o que os instaladores precisam saber A transição energética coloca os instaladores elétricos no centro da revolução da mobilidade elétrica, com as Estações de Carregamento de Veículos Elétricos (ECVE) a tornarem-se infraestruturas essenciais. A crescente procura por postos de carregamento cria um novo mercado de intervenção, onde conhecimento técnico e cumprimento legal são diferenciadores. IEP QUADRO REGULAMENTAR ATUALIZADO O Despacho n.º 22/DGEG/2024 veio clarificar os procedimentos obrigatórios para a conceção, inspeção, vistoria e certificação das ECVE, aplicando-se a: • Novas instalações; • Ampliações de potência; • Instalações previamente executadas e pendentes de vistoria. Este despacho reforça a obrigatoriedade do cumprimento das Regras Técnicas das Instalações Elétricas de Baixa Tensão (RTIEBT), definidas na Portaria n.º 949-A/2006 e respetivas atualizações. A aplicação rigorosa destas regras garante a segurança das pessoas e a fiabilidade dos equipamentos, elementos cruciais em ambientes de carregamento. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS Apenas as Entidades Inspetoras de Instalações Elétricas reconhecidas pela DGEG estão autorizadas a realizar as inspeções e emitir as respetivas declarações de inspeção (certificados). Esta limitação visa garantir um controlo rigoroso da qualidade e conformidade legal, combatendo práticas
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