70 DOSSIER AUTOCONSUMO ticos, mas também com múltiplos agentes e valorização de ativos existentes. Por outro lado, minimizam-se investimentos potencialmente mais elevados. No entanto, soluções como estas exigem vontade das autoridades públicas, do Governo ao regulador. Só assim será possível dispor de enquadramentos legais e regulatórios favoráveis, que facilitem o investimento para a digitalização e flexibilidade das redes elétricas. Não menos importante é o licenciamento e a urgência da sua aprovação, que em Portugal continua a ser moroso. No caso das CER, anteriormente mencionadas, a sua implementação tem enfrentado enormes desafios por razões burocráticas. Como contornar o problema? Basta olhar para bons exemplos, como a Dinamarca, onde o Governo implementou um sistema one stop shop, que consolida o processo de licenciamento numa agência especializada, servindo como único ponto de contacto para os promotores durante todo o desenvolvimento do projeto. Na sequência do Estado da União da Energia, voltou a ser referido que o consumo local de energias renováveis voláteis reduz a pressão sobre a rede. Contudo, tanto as CER como o autoconsumo coletivo continuam a desempenhar um papel menor nos sistemas energéticos da Europa. A verdade é que os chamados prossumidores e as CER (com a participação de distribuidores de energia, administrações locais, empresários e cidadãos) podem conseguir o equilíbrio entre os recursos disponíveis e a procura de eletricidade nos seus agregados familiares, empresas e edifícios públicos, em especial mediante o desenvolvimento de tecnologias digitais e de armazenamento de energia. Por outro lado, contribuem para maior estabilidade da rede. Um parecer do Comité Económico e Social Europeu, divulgado em maio, indicava que a Comissão Europeia tem ignorado a existência de entraves a estas formas de produção e consumo de energia. Além disso, sugeria que os europeus recebessem incentivos que acabempor convencê-los e incentivá-los a digitalizar todas as suas atividades relacionadas com a energia. Tudo porque estas formas de produção e consumo são consideradas um elemento crucial do sistema energético – não do futuro, mas do presente. n C M Y CM MY CY CMY K
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