52 EDIFÍCIOS Edifícios mais sustentáveis e construções mais seguras: o que pretende alcançar o novo Decreto-Lei 90/2021 Foi pensado para trazer mais garantias no que toca à sustentabilidade e segurança no setor da construção em Portugal, e entrou em vigor a 6 de dezembro de 2021. Jorge Reis, Diretor-Geral da APEB Ao exigir a certificação dos produtores de betão, o Decreto-Lei 90/2021 assegura que apenas empresas que cumpram com a norma NP EN 206 – Betão “Especificação, desempenho, produção e conformidade” - possam fornecer esse material para a construção de estruturas. Isto garante que o betão aplicado nas obras é produzido da forma correta, de modo a respeitar as características definidas pelo projetista e garantir a vida útil da estrutura em causa. Desta forma, a obrigatoriedade da certificação e a verificação da resistência à compressão do betão assumem-se como medidas essenciais para garantir a qualidade das construções, a sua segurança e sustentabilidade. A par disso, a obrigatoriedade da verificação da resistência à compressão do betão em todas as obras, independentemente da sua classificação – sejam da classe de execução 1, 2 ou 3 –, é uma medida preventiva crucial. Essa verificação garante que a resistência do betão utilizado está de acordo com a resistência definida pelo projetista, necessária para suportar as cargas previstas. A exigência dos ensaios para verificação da resistência à compressão do betão para as obras das classes de execução 2 e 3, executados em laboratórios acreditados pelo IPAC – Instituto Português
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