ERSE inspeciona cumprimento de obrigações de informação aos clientes nos sites das empresas de energia

A iniciativa 'Sweep Day', que teve lugar a 2 de junho, abrangeu a fiscalização a 72 agentes do setor energético (eletricidade e gás).

Esta foi a primeira vez que a ERSE realizou uma ação de verificação desta natureza a um número elevado de entidades em simultâneo.

Foram verificados numerosos requisitos legais e regulamentares, nomeadamente o Regulamento das Relações Comerciais e o Regulamento da Qualidade de Serviço, regulamentos estes que já são comuns aos setores elétrico e do gás. Foram também identificadas áreas de melhoria e práticas passíveis de procedimento contraordenacional.

Esta análise permitiu concluir que a quase totalidade dos agentes têm página de internet e uma maioria de agentes disponibiliza informação adequada sobre: ofertas disponíveis aos clientes, incluindo as condições para acesso à tarifa social; acesso ao livro de reclamações eletrónico; e monitorizações de pressão e caraterísticas do gás.

A ERSE irá ouvir cada um dos visados na sequência desta ação e analisará as oportunidades de melhoria regulamentar, bem como as eventuais práticas contraordenacionais.

A tabela seguinte sistematiza, para cada obrigação legal ou regulamentar, a percentagem de entidades que cumpria ou não cumpria.