O pagamento da eletricidade produzida com resíduos urbanos, pela Avaler

Leia a posição da AVALER - Associação de Entidades de Valorização Energética de Resíduos Sólidos Urbanos sobre o pagamento da eletricidade produzida com resíduos urbanos.

Em Portugal produz-se eletricidade com resíduos urbanos, maioritariamente renovável, em três tipos de instalações: instalações de recuperação de biogás dos aterros, instalações de recuperação de biogás de digestão anaeróbia e instalações de incineração de resíduos urbanos.

As empresas gestoras de resíduos operam instalações de tratamento de resíduos e não de produção de energia.

A eletricidade produzida a partir de resíduos é um subproduto do tratamento de resíduos, que deve ser aproveitada e que contribui para as metas de produção de eletricidade renovável e de descarbonização a que o país se comprometeu.

A remuneração da eletricidade produzida por resíduos tem sido essencial para manter as tarifas de tratamento de resíduos a um nível suportável pelos municípios e pelos cidadãos em todo o país e não exclusivamente nas regiões de Lisboa e do Porto.

As empresas gestoras de resíduos em todo o país devolvem ao cidadão e à Sociedade as receitas da produção de eletricidade, através da redução das tarifas de tratamento de resíduos e através de investimentos na qualidade do tratamento de resíduos.

A AVALER não defende subsídios à produção da eletricidade a partir de resíduos. A AVALER defende o justo pagamento do valor dessa energia. Esse justo pagamento inclui, naturalmente, o valor da energia, determinado pelo mercado ibérico da eletricidade, o valor da redução de emissões de CO₂, determinado pelo mercado de CO₂, o valor da potência elétrica garantida, quando for esse o caso, e o valor da deposição em aterro sanitário evitado.

A AVALER não defende qualquer situação de privilégio da valorização energética por via da incineração. A AVALER defende que todas as instalações, em qualquer região do Continente devem ser remuneradas pelos mesmos princípios, sendo que a remuneração final da unidade de energia, será diferente conforme o benefício para a Sociedade daí decorrente pela aplicação dos princípios acima enunciados. Será naturalmente maior no caso da valorização de biogás de aterro e de digestão anaeróbia, como já hoje acontece.

A AVALER fez uma proposta ao Governo para a remuneração da eletricidade produzida por valorização de resíduos urbanos, seguindo os princípios acima indicados.

A AVALER mantem integralmente os princípios que sempre defendeu: o país deve caminhar para a valorização integral de todos os resíduos valorizáveis, valorizando materialmente todos os resíduos que tenham condições para reciclagem material de qualidade, bioresíduos e frações multimateriais, e valorizando como energia todos os refugos, rejeitados e a fração residual que não tenha condições de valorização material.

A AVALER repudia integralmente qualquer acusação de tratamento privilegiado e mantem toda a sua disponibilidade continuar a trabalhar nesta relevante matéria, como tem feito no passado, bem como a sua inteira disponibilidade para esclarecer quem quiser ser esclarecido. Todas as nossas posições sobre esta e outras matérias são públicas e transparentes e estão disponíveis na nossa página (www.avaler.pt).