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Transição Energética: uma via inevitável para o crescimento económico

Texto: Departamento Técnico da APREN03/11/2020
Nos últimos anos temos assistido a uma mudança radical no paradigma energético, essencialmente conduzida por um consenso mundial sobre a necessidade de agir em prol da proteção e defesa do meio ambiente e dos recursos naturais a que temos acesso.
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Na década de 90 iniciou-se uma cooperação internacional para proteger o Planeta dos efeitos nefastos causados pela atividade económica humana intensiva, assente no consumo de combustíveis fósseis, finitos e fortemente emissores de gases com efeito de estufa (GEE).

Os indícios desta utilização foram sendo identificados, com alargado reconhecimento da comunidade científica de que a temperatura média do planeta estava a aumentar, induzindo mudanças no sistema climático mundial, que levou ao que hoje chamamos de alterações climáticas.

Este reconhecimento atingiu uma dimensão política mundial, levando a que países assumissem, conjuntamente, objetivos climáticos, e estabelecessem planos de ação que garantissem a materialização dos seus compromissos. A União Europeia (UE) traduziu os seus objetivos em Diretivas políticas a serem transpostas pelos Estados-membros e Regulamentos, que têm vindo a estabelecer metas cada vez mais ambiciosas ao nível da redução de GEE, da implementação da eficiência energética para redução dos consumos e da incorporação de fontes de energia renovável.

Em 2016, em resposta à assinatura do Acordo de Paris, a Comissão Europeia apresentou o Pacote de Energia Limpa para todos os europeus que, após extensas negociações, estabeleceu ambiciosas metas para 2030. No âmbito deste dossier, os Estados-membros desenharam os seus planos nacionais de energia e clima (PNECs), delineando o seu percurso de descarbonização, com metas e medidas a implementar até 2030. Portugal assumiu o exigente compromisso de ter 47% do seu consumo de energia final proveniente de fontes de energia renovável e uma incorporação de 80% no consumo de eletricidade, visando alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

Hoje, Portugal tem 52,8%1 do seu consumo de eletricidade e 30,3%2 do seu consumo final bruto de energia a ser assegurados por fontes de energia renovável e um portfólio de capacidade renovável instalada de 14,5 GW, valor que deverá aumentar para mais de 28 GW em 2030. Há, portanto, um longo caminho pela frente, mas o Governo tem apresentado uma visão adequada, ao criar importantes sinais de impulsionamento do setor, do qual se destaca a mais recente Estratégia Nacional para o Hidrogénio e o último leilão de alocação de capacidade solar fotovoltaica na rede elétrica de serviço público.

No fim de 2019, a Comissão Europeia, em resposta à declaração de emergência climática e ambiental do Parlamento Europeu, lança o Pacto Ecológico Europeu ('Green Deal'), não apenas numa perspetiva de aumentar a ambição na redução de GEE e assumir a necessidade de atingir a neutralidade carbónica me 2050, mas também numa perspetiva de destacar a Europa enquanto líder mundial da transição energética.

Dada a conjuntura e a rapidez do desenvolvimento tecnológico a que se tem assistido, tanto ao nível da geração, como do armazenamento, espelhado nos resultados de leilões internacionais e nacionais com ofertas cada vez mais competitivas, a transição energética deixou de ser vista exclusivamente como solução à crise climática global, mas também como solução para a recuperação económica e criação de competitividade das empresas dessas economias.
A Comissão Europeia é clara na sua estratégia económica colocando o Green Deal como pilar fundamental da Economia Europeia. Esta posição foi reiterada na construção do Plano de Recuperação Económica que, para além de um reforço do Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, a totalizar 1 074 mil milhões de euros, mobiliza ainda um total de 750 mil milhões de euros através do fundo Next Generation EU, tendo já firmado o compromisso de alocar 30% do orçamento global da despesa à ação climática, o respeitante a 322 mil milhões de euros. Deste montante, Portugal terá acesso a 13,5 mil milhões de euros (de um total de 45 mil milhões) a ser direcionados exclusivamente para a descarbonização.
O trajeto é, portanto, claro, e deverá passar, inevitavelmente, por uma transição energética e digital, com vista a estabelecer uma pegada sustentável e diferenciadora da indústria e economia europeia, tornando-a cada mais competitiva no mercado global.

Mas quão longe nos encontramos de transformar a economia europeia numa economia verde e competitiva? Em setembro foi publicada pela Comissão Europeia a avaliação aos PNEC's finais, a qual aponta para o possível cumprimento da meta de incorporação renovável no consumo final de energia de 32 %. Esta notícia vem, de facto, indicar-nos que os Estados-membros estão empenhados na persecução da trajetória certa, contudo, há dois aspetos muito importantes a salientar.

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O primeiro é que os 32% foram desenhados com vista a uma redução de emissões de 40% para 2030, meta que foi já considerada insuficiente para alcançar a neutralidade carbónica em 2050, pois iria exigir esforços adicionais para o período 2030-2050. Tal levou a Comissão Europeia a apresentar a proposta da Lei Climática, visando aumentar a meta de redução de emissões para 55%. Mais recentemente, o Parlamento Europeu veio propor 60% de redução. Apesar do documento ainda se encontrar em discussão, reconhece-se que será inevitavelmente necessário redesenhar as metas nacionais. Neste âmbito, e tendo em consideração os PNEC's já submetidos, reforça-se a ideia de que os setores do aquecimento e arrefecimento e dos transportes continuam aquém no nível de ambição, sendo a maioria dos esforços continuamente aplicada ao setor eletroprodutor. Assim, sublinha-se a importância de reavaliar as metas e estabelecer medidas adequadas para descarbonizar todos os setores energéticos.
Em segundo lugar, na avaliação dos PNEC's, a Comissão Europeia salienta que os Estados-Membros deverão trabalhar mais ao nível das medidas de implementação. Em particular, convida-os a aumentar a previsibilidade dos leilões a ser desenvolvidos e a simplificar os procedimentos de licenciamento para projetos novos e repowering. Aqui, não se pode deixar de salientar as barreiras que o setor enfrenta em Portugal.

A transição energética é uma via inevitável, que trará consigo inúmeros benefícios ambientais, sociais e económicos

Os processos de licenciamento em Portugal terão de ser simplificados e implementado o ponto único de contacto entre o promotor e as diferentes entidades administrativas. Por outro lado, estas mesmas entidades deverão ser dimensionadas e capacitadas às reais necessidades, atuais e futuras, tendo em consideração a implementação e crescimento de um setor-chave para a transição energética, para se evitar o cenário atual de longos períodos para finalizar um processo de licenciamento que onera e coloca em causa a viabilidade dos projetos.

As pequenas unidades de produção e autoconsumo deverão ter acesso a processos simplificados e não poderão ser impostas obrigações desproporcionais, que coloquem em causa a sua competitividade em mercado. É ainda essencial que seja criado um quadro regulatório e fiscal estável, sem a constante aplicação de medidas retroativas que se reflitam em novas taxas aos produtores, porque tal induz risco acrescido aos projetos e imprevisibilidade, que por sua vez gera instabilidade na atratividade do investimento, obrigando Portugal a pagar mais caro o custo do capital próprio e de terceiros.
Não obstante, estamos no caminho certo. A transição energética é uma via inevitável, que trará consigo inúmeros benefícios ambientais, sociais e económicos. Mas esta transição deverá ser sistémica e abranger toda a infraestrutura energética e setores de consumo, assegurando que a energia limpa chega, não só ao consumidor doméstico, mas também aos grandes consumidores industriais que operam com processos de alta temperatura. Para tal, é essencial a crescente integração de fontes de energia renovável, através da eletrificação direta e indireta dos consumos, a passar também, pela utilização de gases renováveis nos setores em que a eletrificação direta não é tecnicamente ou economicamente viável. Só assim conseguirá o País e a Europa responder à crescente ambição que tem sido exigida para que cheguemos a tempo de reconstruir um planeta limpo e justo para todos.

1 Valor normalizado no final de 2019, Estatísticas Rápidas, DGEG

2 Valor provisório de 2018, DGEG

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