Conselho de Ministros aprova Plano de Ação ‘Mondego Mais Seguro’ no valor de 30 milhões de euros

Recorde-se que nos últimos três anos foram já investidos 8 milhões de euros em manutenção de fundo, o que permitiu minimizar os efeitos das cheias de dezembro, cujo caudal foi superior às de 2001 e que provocou prejuízos mais avultados.

As intervenções de primeira emergência já se encontram concluídas, com a limpeza dos canais e a reparação provisória dos dois diques que ruíram.

De modo a responder de forma completa, e com o máximo de celeridade, foi concebido um Plano de Ação Integrado de Intervenções a executar no período entre 2020 e 2023, e que serão desenvolvidos em tês eixos de atuação distintos:

• No 1.º Eixo encontram-se os trabalhos a executar com carácter de urgência para repor as infraestruturas do Aproveitamento Hidráulico do Mondego danificadas pela cheia, promovendo a sua segurança e condições de funcionamento;
• No 2.º Eixo estão incluídas as obras que faltam executar para completar o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, que são essenciais para proteção contra cheias;
• No 3.º Eixo centram-se os trabalhos de análise e reflexão técnica sobre o Aproveitamento Hidráulico do Baixo Mondego, num contexto de alterações climáticas com ocorrência de eventos extremos, quer de cheias, quer de seca e uma proposta de um novo modelo de gestão que envolva todos os interessados.

O cumprimento do Plano de Ação Integrado de Intervenções será liderado pela Agência Portuguesa do Ambiente, que irá dispor dos recursos indispensáveis para a execução do Plano, autorizando a realização das despesas necessárias e a respetiva assunção de encargos plurianuais, bem como permitindo o recurso aos procedimentos de formação contratual legalmente previstos e admitidos para situações de manifesta urgência.

O montante previsto para cumprir o Plano, no que respeita aos investimentos do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, será de 29 milhões e 300 mil euros provenientes de subvenções nacionais e europeias, nomeadamente do Fundo Ambiental, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) e será dividido pelos três eixos do seguinte modo:

• 11 milhões e cem mil euros serão canalizados para a concretização das intervenções do 1.º Eixo do Plano;
• 17 milhões e setecentos mil euros para a concretização das intervenções do 2.º Eixo do Plano;
• 500 mil euros para a concretização das intervenções do 3.º Eixo do Plano.

O Plano será completado por um investimento de 600 mil euros do Ministério da Agricultura para a reposição de algumas infraestruturas de uso agrícola que se encontram danificadas.

Ainda no domínio da Agricultura, no 3º Eixo do Plano, está a avaliação dos investimentos necessários para completar e tornar mais eficiente o empreendimento agrícola do Baixo Mondego.