Há um extenso vocabulário que o mundo da eletricidade trouxe para o léxico dos consumidores. Siglas: BTN, MT, AT. Acrónimos: ERSE, ACER, CIEG. Palavras compostas: prosumidores. Conjuntos – tarifas de acesso às redes – e subconjuntos – tarifa de acesso às redes de distribuição, ou de transporte. Conceitos: energia de fonte renovável e não renovável, transição energética, digitalização.
Esta é uma pequena amostra da complexificação da atividade que invadiu o setor elétrico, e que, para uns, é um sinal de vitalidade, mas que, para outros, se pode tornar assustador.
A eletricidade é um serviço público essencial, o que quer dizer que é crucial para o bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos e das empresas. A eletricidade responde hoje a necessidades básicas dos consumidores e da vida em sociedade: iluminação, aquecimento, funcionamento de equipamentos domésticos ou de produção. Responde a um enorme universo de utentes que integra muitos, muitos consumidores, com níveis de exigência ou de satisfação diferenciados. Pelo que o foco deverá incidir na questão da necessidade a satisfazer: o que precisam de saber todos os consumidores?
Que têm direito a ter acesso à eletricidade.
Que a eletricidade tem um custo, que é a soma de uma parte fixa com uma parte variável e que apenas esta última dependente da utilização que faz. E sim, claro, que também paga taxas e impostos.
Que o valor da fatura do consumidor pode ser maior ou menor, consoante o número de aparelhos que quiser usar ao mesmo tempo (a potência contratada), da eletricidade que consumir e das horas em que o fizer (por exemplo, se tiver uma tarifa bi-horária e usar as máquinas à noite, pagará menos pela energia do que se o fizer durante o horário de trabalho normal, em que todas as lojas, escritórios e fábricas estão em pleno funcionamento).
O consumidor também precisa de saber que há muitos comercializadores no mercado, que pode mudar de comercializador sem custos, mas que, antes, se deve informar, procurar o melhor preço para o seu perfil de consumo. E que existem simuladores de potência contratada (quantos aparelhos liga ao mesmo tempo) e simuladores de preços (ofertas comerciais) que auxiliam os consumidores a fazer a sua escolha. A ERSE disponibiliza esses simuladores aos consumidores, que devem escolher antes de mudar e mudar sempre que encontrarem melhor preço. Lá porque a eletricidade é uma necessidade para toda a vida, o comercializador não precisa de ser sempre o mesmo.
A partir daqui, neste regime de mercado, de acordo com as apetências de cada consumidor ou grupo de consumidores, podem ser acrescentadas camadas de detalhe e sofisticação, em certos casos, com vantagens para os próprios e para o sistema elétrico. Ninguém está obrigado. É uma opção.
A verdade é que, perante um serviço público essencial como é a eletricidade, todos os consumidores, em alguma circunstância e momento da vida, são consumidores vulneráveis
A inovação tecnológica permite hoje a prestação de serviços muito diferenciados e responde a necessidades de grupos de consumidores.
A democratização do acesso à produção descentralizada, em pequena escala, traz desafios para a gestão do sistema e deve beneficiar aqueles que queiram participar, por opção de vida ou económica, como pequenos produtores e investidores.
Nunca os avanços tecnológicos foram tão rápidos, nem tão lentos, como hoje. Quanto mais rápidos, maior é também o risco de deixar para trás alguns grupos de consumidores, passivos, menos ágeis, com menor apetência pela inovação, experimentação ou risco. O papel do regulador assume aí crescente importância. Não para liderar a inovação, que cabe às empresas, ou ser um obstáculo à evolução, mas para estar alerta e proteger os consumidores mais vulneráveis. A verdade é que, perante um serviço público essencial como é a eletricidade, todos os consumidores, em alguma circunstância e momento da vida, são consumidores vulneráveis.
A ERSE mantém-se atenta quanto a ofertas e práticas comerciais que possam lesar os consumidores. Fá-lo sinalizando tais práticas nas reclamações que recebe. Fá-lo ao instruir processos de contraordenação, aplicando coimas às empresas infratoras e, sempre que possível, através de acordos que permitam a indemnização dos consumidores lesados. Fá-lo, promovendo cada vez mais informação, divulgando alertas de más práticas, conselhos e dicas, e fazendo formação aos consumidores. E celebrando protocolos com os Centros de Arbitragem de Consumo para que os consumidores disponham de locais próximos para apresentarem reclamações e obter uma decisão com o valor de uma sentença do tribunal.
A mensagem fundamental da ERSE é a da confiança na sua ação, enquanto regulador dos setores da eletricidade, do gás natural, do gás de petróleo liquefeito, dos combustíveis derivados do petróleo, dos biocombustíveis e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica, em defesa do interesse público e de proteção dos direitos e dos interesses dos consumidores presentes e futuros.
Consumidor informado é um consumidor mais consciente e exigente.
Use o simulador de preços de energia da ERSE, pelo menos uma vez por ano, de preferência no final de janeiro, no caso da eletricidade, e de outubro, para o gás natural.
Use o simulador de potência contratada da ERSE que permite poupar a partir de 22 euros anuais por cada escalão de potência.
“Anote” e leia as “Dicas” dos desdobráveis da ERSE distribuídos por Centros de Arbitragem de Resolução de Conflitos, associações, serviços municipais de informação ao consumidor e outras entidades de promoção da literacia dos consumidores.
Saiba “Como Funciona” a eletricidade, o gás natural, os combustíveis, o GPL e a mobilidade elétrica (www.erse.pt).
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